Por Apoliana Oliveira
Foi protocolada na Câmara de Vereadores de Teresina, no início da tarde desta terça-feira (18), a Mensagem nº 11/2023, de autoria do Executivo, que propõe alterações na estrutura administrativa do município. O texto prevê a divisão das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas das zonas Sul e Sudeste e a criação da Coordenadoria Municipal de Bem Estar Animal, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM).
Com a divisão das chamadas SAADs, as novas estruturas passarão a ser chamadas de SAAD Sul II e SAAD Sudeste II. Cargos em comissão e funções de gratificação serão remanejados de uma superintendência para a outra, para que seja criada estrutura mínima necessária para o funcionamento e prestação dos serviços.
A mensagem do prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) propõe a criação da Coordenação de Gestão de Mercados e Boxes das Praças Públicas de Teresina, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh). A reforma também transfere para a secretaria Municipal de Finanças a gestão sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública.
Outra mudança importante diz respeito à atualização e modificação do sistema de licitações municipal, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021. O município propõe, então, a criação das chamadas Coordenações de Compras Públicas. Neste ponto, a reforma prevê que a Fundação Municipal de Saúde (FMS), Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) e a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) voltem a fazer suas licitações. Para tanto, serão criadas coordenações nas três pastas.
A reforma também cria a Coordenação Especial da Casa da Mulher Brasileira, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Por fim, institui os "Núcleos de Planejamento" da Secretaria de Planejamento para, dentre outras atribuições, acompanhar a elaboração de matérias como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.