Lei pune quem paga prêmios diferentes para homens e mulheres

Deputado estadual Júlio Arcoverde propõe igualdade de gênero nos esportes

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Por Arimatéa Carvalho

O deputado estadual Júlio Arcoverde deu um gol dentro e um chute na canela do machismo ao aprovar lei que iguala premiações para homens e mulheres no esporte. O governador Wellington Dias sancionou. "A lei tem o objetivo de igualar as condições, independente de gênero, e acabar com o tratamento diferenciado entre gêneros. A medida quebra uma tradição histórica de conceder prêmios menores às mulheres", explicou Júlio. 

PUNIÇÕES PREVISTAS

Júlio explica que estão previstas punições, como a advertência com notificação para regularização no prazo máximo de 30 dias; multa no montante de dez vezes o valor da diferença constatada da premiação entre homem e mulher, pagando em dobro nos casos de reincidência e, dependendo dos casos, pode chegar inclusive à suspensão de atividades do infrator por tempo indeterminado e a cassação do alvará. "O que for arrecadado será revertido em favor de programas e ações esportivas ou sociais", completa o vice-presidente da Assembleia. 

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