Por Arimatéa Carvalho
A deputada federal Margarete Coelho (Progressistas) foi eleita por unanimidade a presidente da Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/19 sobre as despesas de instituições federais de ensino (IFEs). A proposição da Comissão, que foi instalada na quarta-feira, é da deputada Luiza Canziani, com relatoria da deputada Tábata Amaral.
A comissão vai analisar a proposta da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) que permite que os recursos diretamente arrecadados pelas instituições federais de ensino sejam usufruídos integralmente por elas próprias. A proposta está em sintonia com o programa Future-se, do Governo Federal, que prevê aumentar os recursos privados nas universidades federais que passariam a ser geridas por uma organização social.
O governo afirma que as universidades que aderirem ao Future-se poderão utilizar seus recursos próprios vindos de aluguéis, por exemplo. Hoje, esse dinheiro soma R$ 1 bilhão e fica para o Tesouro Nacional para não aumentar o déficit público.