Margarete quer alterar lei para que empresas funcionem em presídios

Proposta da deputada federal eleva remuneração dos detentos para um salário mínimo

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Por Arimatéa Carvalho

A deputada federal Margarete Coelho apresentou projeto de lei que altera a lei de execuções penais para permitir que empresas abram unidades dentro de presídios, sem licitação, permitindo que os detentos trabalhem e produzam bens. "A alteração na lei pode trazer benefícios como a elevação da autoestima dos presos e a redução da violência", diz Margarete. 

A proposta altera a remuneração dos presos dos atuais 3/4 do salário mínimo para um salário mínimo. Eles poderão enviar o dinheiro e ajudar as famílias. A parlamentar explica que a dispensa de licitação é para estimular as empresas a abrirem unidades dentro das unidades do sistema prisional.

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