Por Sávia Barreto
O partido Progressistas, presidido pelo senador Ciro Nogueira, protocolou no Tribunal de Contas da União uma representação com pedido de liminar a ser apreciada pelo ministro Augusto Nardes, pedindo que o TCU adote providências para impedir o pagamento de honorários à Fundação Getúlio Vargas (FGV) com recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ação já havia sido anunciada no Twitter pelo senador Ciro Nogueira no início desta semana. Agora na oposição ao governador Wellington Dias, Ciro já deu sinal de que vai marcar uma forte posição de fiscalização das ações do governo petista.
“O pagamento de honorários com recursos de Fundef/Fundeb se constitui em situação de inconstitucionalidade e ilegalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área e que pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes por este país afora, em situação virtualmente irreversível”, argumenta a ação.
São pedidas a intimação do Estado do Piauí para que forneça o processo administrativo integral de contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV)/FGV Projetos e que seja concedida medida cautelar para impedir a utilização de recursos para pagar a empresa.