Por Arimatéa Carvalho
O deputado federal Fábio Abreu (PSD) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que possibilita a permuta de policiais civis, militares, penais e bombeiros militares entre os estados brasileiros. O PL 1047/2022, apresentado pelo parlamentar, estende o benefício já utilizado por juízes aos profissionais das segurança buscando facilitar a transferência de lotação.
MESMO CARGO
“O projeto vai beneficiar principalmente agentes de segurança que desejam retornar aos seus estados de origem. Assim, será possível, por exemplo, que um policial piauiense com atuação em São Paulo possa fazer a troca com outro policial que tenha o desejo da permuta definitiva. Mas para isso acontecer, os profissionais devem possuir a mesma patente ou cargo", explica.
VEJA REGRAS
O texto destaca que para a realização da permuta, os estados devem estabelecer um termo de convênio entre si e entre os pontos principais destaca-se:
• deverá ser igual o número de policiais e/ou bombeiros permutados entre os estados, a fim de que não haja prejuízo no efetivo policial dos entes federativos;
• os profissionais devem ter, a mesma patente, graduação, cargo, enquadramento, função e condecorações que possuir no Estado de origem, ou sua ficha funcional do Estado de origem será avaliada pelo Estado onde a permuta será realizada, e assim, será proposto seu enquadramento financeiro equivalente;
• durante o período de permuta, os policiais, ou bombeiros militares receberão a título de vencimento, subsídio, ou soldo, o equivalente financeiro pago no Estado onde a permuta será realizada, de acordo com o cargo, função, graduação, patente, que possuem no Estado de origem, ou o equivalente enquadramento financeiro dado no Estado onde a permuta será realizada;
• as metas de qualificação profissional e institucional que deverão ser alcançadas por cada grupo de militares permutados dentro do período estabelecido no convênio.