A Associação Piauiense de Municípios (APPM) informa que as inscrições do Concurso Unificado começam nesta segunda-feira (06). Segundo o novo cronograma, o período de inscrição vai de 06 de fevereiro a 09 de março. Já a aplicação das provas objetivas acontece no dia 15 de abril.
A divulgação do resultado final após avaliação dos recursos será no dia 15 de junho.
O Ministério Público estadual, através do promotor Fernando Santos, já avisou que irá recorrer junto ao Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí da decisão do desembargador José Ribamar de Oliveira que determinou no último dia 24 de janeiro, o andamento do concurso da Associação Piauiense de Municípios, assim como o pagamento das empresas contratadas para organização do concurso.
No último dia 9 de janeiro, o juiz Reinaldo Dantas suspendeu o certame acatando requerimento do Ministério Público Estadual. Segundo o promotor, a licitação realizada pela APPM para contratação das empresas que devem realizar o concurso unificado é ilegal e, portanto, tem que ser anulada pela Justiça.
“Por se tratar de serviço especializado, como é um concurso, a forma exigida pela lei 8.666/93 (art. 46) é aquela que agrega técnica e preço, nunca apenas o preço, opção adotada pela APPM”, explica.
O promotor ressalta que a licitação na modalidade pregão, tipo menor preço, para contratação de serviços especializados, é nula. Para ele, a APPM contrariou os artigos 46 da Lei nº 8.666/93 e a Lei 10.520/2000, que estabelecem que o pregão destina-se apenas à aquisição de bens e serviços comuns e não de serviços especializados.
O concurso visa oferecer 1.321 vagas em 44 municípios piauienses com vagas para o ensino fundamental, médio e superior nas áreas de administração, educação e saúde.
As empresas contratadas pela APPM para elaboração das provas e organização do concurso são E. F. Pesquisas e Projetos Ltda (Instituto Machado de Assis), a CONSEP (Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda), o Instituto Bezerra Nelson Ltda (Instituto Vicente Nelson) e a Fundação Delta do Parnaíba (FUNDELTA).