O Ministério Público Estadual, através do promotor Fernando Santos, irá recorrer junto ao Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí da decisão do desembargador José Ribamar de Oliveira, que determinou na última terça-feira, 24, o andamento do concurso da Associação Piauiense de Municípios (APPM), assim como o pagamento das empresas contratadas para organização do concurso.
No último dia 9 de janeiro, o juiz Reinaldo Dantas suspendeu o certame acatando requerimento do Ministério Público Estadual. A assessoria jurídica da Associação Piauiense de Municípios (APPM) se reuniu na tarde de ontem com as instituições organizadoras do Concurso Unificado da entidade, para elaboração do novo Cronograma do certame.
No Cronograma constarão novas datas para inscrições, realização de provas, divulgação do gabarito e outras. Segundo o assessor jurídico da Associação, o advogado Marcos Patrício, o novo cronograma será divulgado nesta quinta-feira, dia 26.
?Vamos recorrer da decisão porque queremos defender a qualidade do serviço público. O Ministério Público entende que deve ser preocupação da própria APPM selecionar as empresas com melhor capacidade intelectual, técnica e estrutural, dando ao Concurso Público uma maior respeitabilidade e seriedade. Mas isso, infelizmente, não está acontecendo?, afirmou Santos.
Segundo o promotor, a licitação realizada pela APPM para contratação das empresas que devem realizar o concurso unificado é ilegal e, portanto, tem que ser anulado pela Justiça.
?Por se tratar de serviço especializado, como é um concurso, a forma exigida pela lei 8.666/93 (art. 46) é aquela que agrega técnica e preço, nunca apenas o preço, opção adotada pela APPM?, explica.