A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (21), projeto que cria 17 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, em São Luís, Maranhão. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA). Agora, o projeto seguirá para análise do Plenário do Senado.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2013, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria cargos de analista judiciário na especialidade Tecnologia da Informação. A justificativa é de que a medida vai propiciar celeridade no atendimento à população.
Em sua análise, o relator argumentou que o TRT da 16ª Região enfrenta escassez de servidores capacitados para a área de Tecnologia da Informação.
?O acesso ao Judiciário, por parte do cidadão, constitui um dos mais importantes pilares construtores de uma sociedade verdadeiramente democrática, cada vez mais ansiosa em ver seus direitos defendidos pelo poder público?, afirmou Lobão Filho.