Enfim, foi divulgada a portaria que autoriza a realização de concursos públicos para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para o provimento de 736 vagas. A autorização dada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Portaria nº 74/2013) está publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2013, página 125, seção 1.
Do quantitativo autorizado, 422 se referem a postos destinados à reposição de pessoal, distribuídos entre os cargos de Fiscal Federal Agropecuário (172), Agente de Atividades Agropecuárias (50), Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (100), Administrador (23), Agente Administrativo (50), Bibliotecário (2), Contador (6), Economista (4), Engenheiro (3), Engenheiro Agrônomo (2), Geógrafo (3), Psicólogo (2) e Técnico de Contabilidade (5).
Já as 314 vagas restantes são destinadas à substituição de terceirizados nos chamados Cargos de Atividades Técnicas da Fiscalização do MAPA e Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que são: Auxiliar de Laboratório (70), Técnico de Laboratório (184) e Agente Administrativo (60). De acordo com a Portaria, o provimento desses cargos terá como contrapartida a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários - Lanagros e demais unidades laboratoriais do MAPA, que estão em desacordo com a legislação vigente.
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura deverá baixar as normas definitivas destes concursos dentro de um prazo de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria.