O secretário de Saúde do Distrito Federal, Rafael Barbosa, disse que o concurso geral para a contratação de profissionais em todas as áreas de saúde no DF já foi autorizado. A Secretaria de Saúde informou que o edital deve sair até o fim do ano.
"O gestor tem duas opções: o concurso público e o contrato temporário. O concurso já foi autorizado, demora um tempo. O contrato temporário é mais rápido", disse.
Um site procurou a Secretaria de Administração Pública para saber mais informações sobre o concurso e aguarda retorno sobre o assunto.
Decisão judicial
No último dia 11, a 2ª Vara de Fazenda Pública proibiu a Secretaria de Saúde do Distrito Federal de prorrogar e também abrir novos processos seletivos para contratação de médicos temporários. De acordo com a decisão, a contratação de novos profissionais temporários só poderá ser feita com autorização judicial e consulta ao Ministério Público do DF.
A decisão ocorreu após o Ministério Público denunciar a existência de contratos temporários de médicos que também são servidores concursados. O MP pediu a anulação imediada de 132 desses contratos duplicados e deu dez dias para que a Secrataria apresentasse uma lista de cargos ocupados hoje por médicos na rede pública.
Apesar da decisão, o secretário afirmou que a pasta vai pedir à Justiça que autorize novos contratos temporários até a realização do concurso.
"Nós estamos preparando nossa defesa e acredito que a Justiça irá dar continuidade ao contrato temporário. O que estamos pedindo à Justiça é que autorize o contrato temporário até a realização do concurso público. Quando tiver o concurso público, nós vamos fazer a substituição dos temporários pelos definitivos", disse em visita ao Centro de Saúde 3 de Samambaia nesta sexta.
Investigação do MP
Conforme o levantamento do Ministério Público, os médicos contratados em regime temporário ganham mais do que o dobro do que recebem profissionais aprovados em concurso público. Pelo menos 16 médicos reprovados em concursos da Secretaria de Saúde acabaram contratados como temporários.
Atualmente, um médico concursado em início de carreira ganha R$ 5,4 mil para jornadas de trabalho de 20 horas semanais. Para trabalhar 40 horas semanais, o salário é de R$ 8,8 mil. Médicos em contratos temporários, no entanto, ganham R$ 10 mil para jornadas de 20 horas e R$ 20 mil para jornadas de 40 horas.
A lei que disciplina as contratações temporárias no DF determina que a remuneração do pessoal contratado temporariamente não seja superior ao valor do salário pago aos servidores em início de carreira da mesma categoria ou do quadro de cargos e salários do serviço público.
Entenda o caso
Em 2011, o Ministério Público do DF e a Secretaria e Saúde assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a contratação de médicos temporários. A justificativa apresentada na época pelo GDF era que a situação do quadro de profissionais era crítica e que por isso era preciso dar início a contratações imediatas.
A contratação deveria ser em caráter excepcional, por seis meses, sendo permitida uma prorrogação por mais seis meses, desde que fosse comprovada necessidade. O Ministério Público do DF acusa a Secretaria de Saúde de continuar contratando temporariamente os seus próprios servidores, com salário mais de duas vezes maior do que o pago para os efetivos que exerciam as mesmas funções.