Iniciam nesta segunda-feira (18), as inscrições para o concurso público aberto pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão (SEGEP), com o apoio da Fundação Carlos Chagas, para provimento de cargos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), com oferta de 10 vagas para Fiscal de Defesa do Consumidor com nível superior em qualquer área.
Em cumprimento à legislação será reservado o percentual de, no mínimo, 5% das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do concurso para os candidatos com deficiência. Já aos candidatos negros terão direito a cota de no mínimo 20% das vagas.
As inscrições começam dia 18 e seguem até 16 de outubro através do site www.concursosfcc.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 150,00.
O concurso será composto de provas escritas objetivas e subjetiva, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro de 2017, no período da manhã. Os conteúdos cobrados serão: Noções de Administração, Noções de Economia, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Consumidor e Legislação Especial. A partir das 17 horas do dia 21 de novembro será divulgado o gabarito no site da Fundação Carlos Chagas.
Os candidatos habilitados serão nomeados a critério da Administração, conforme o número de vagas oferecidas e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final. O concurso será válido pelo prazo de dois anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.