O Conselho Regional de Educação Física da 15º Região PI/MA – seccional do Maranhão abriu inscrições para processo seletivo com oferta de nove vagas, sendo duas imediatas e sete para cadastro de reserva para o cargo de agente de Orientação e Fiscalização.
Podem concorrer os profissionais graduados em Educação Física, bacharelado ou licenciatura. Os interessados podem realizar sua inscrição no site da Fundação Sousândrade até o dia 06 de novembro.
A taxa de inscrição é de R$ 50,00. O salário é de R$ 2.524,46 para uma carga horária de 40 horas semanais.
São atribuições do Agente de Orientação e Fiscalização do CREF-15ª Região:
Diligenciar em visitas de fiscalização, para verificar a regularidade do exercício profissional por pessoas físicas e o exercício de atividade econômica de pessoas jurídicas na área de Educação Física, em observância à legislação em vigor e às normas emanadas pelo CONFEF e pelo CREF15/PI-MA.
Cumprir roteiros de fiscalização na região de competência do CREF15/PI-MA para efetivação de visitas rotina, apuração de denúncias, verificação de estabelecimentos novos e visitas de verificação para autorização de emissão do Certificado de Pessoa Jurídica pelo CREF15/PI-MA.
Lavrar Autos de Orientação e Fiscalização, Autos de Infração Disciplinar e Notificações aplicados a pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas, providenciando o correto encaminhamento ou arquivamento dos mesmos.
Confeccionar relatórios relativos a penalidades aplicadas, ocorrências atípicas e outros relativos às atividades de fiscalização realizadas.
Diligenciar em operações extraordinárias de fiscalização conjunta ou integrada com órgãos da administração pública, para cumprimento da legislação em vigor e das normas emanadas pelo CONFEF e pelo CREF15/PI-MA. Diligenciar em operações intermunicipais ou interestaduais de mobilização e orientação em localidades situadas na área de abrangência do CREF15/PI-MA.
Manter atualizados no sistema de informática, nos registros gerais e nos arquivos do Setor de Fiscalização os dados, informações e documentos relativos a pessoas físicas e jurídicas fiscalizadas. Dar ciência ao Chefe do Setor de Fiscalização do andamento das fiscalizações a seu cargo para a adoção de medidas e providências cabíveis.