Decreto do Orçamento não autoriza novos concursos públicos em 2016

Concursos homologados até setembro de 2015 podem ser realizados

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o decreto de programação orçamentária e financeira, que traz o bloqueio de R$ 23,4 bilhões em gastos públicos, não contempla a autorização para novos concursos públicos.

Deste modo, permanece a orientação que somente os concursos já homologados até setembro de 2015, e que aguardam autorização para nomeação, serão mantidos, com as vagas previstas no edital asseguradas até o prazo de validade.

A suspensão de novos concursos foi anunciada em setembro do ano passado, como parte do pacote fiscal para tentar atingir a meta de superávit primário neste ano.

O governo informou que a suspensão dos concursos públicos em 2016 abrangeria até 40.389 cargos reservados para "provimento, admissão ou contratação", referentes a todos os Poderes, ao Ministério Público da União (MPU) e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

Mas, segundo especialistas, os candidatos não devem deixar o estudo de lado e desistir do seu sonho, já que as possíveis restrições aconteceriam somente na esfera federal, ou seja, ainda existem as oportunidades nas esferas estadual e municipal e nas empresas estatais.

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