O gabarito preliminar da prova objetiva do concurso da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso do Sul para o cargo de agente tributário estadual foi divulgado. No Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23), é possível ver as respostas das provas de conhecimento básico e específico. (acesse o gabarito, a partir da página 5)
Com relação à opção correta das questões do gabarito, os candidatos podem entrar com recurso até as 16h (de MS) de terça-feira (24) pelo site www.concurso.ms.gov.br.
O concurso
O concurso da Sefaz foi aberto em novembro de 2013. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado em janeiro de 2014 e pediu a suspensão do processo seletivo.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande acatou a solicitação do MPE, mas, dias depois, uma nova decisão autorizou o prosseguimento do certame. O governo suspendeu as provas no dia 18 de fevereiro.
No dia 19 de fevereiro, a promotora de Justiça Paula Volpe disse ao G1 que o MPE pediu anulação do concurso. O objetivo, segundo a promotora, é que seja realizado um novo certame, com uma instituição desvinculada da administração do governo estadual.
No dia 21 de fevereiro, 11,2 mil cadernos de questões e folhas de respostas de concurso público de provas da Sefaz foram incinerados. Segundo edital publicado no Diário Oficial do Estado, formulários, chapas de impressão e outros materiais gráficos utilizados para confecção da prova escrita objetiva, etapas I e II, foram queimados.
Em 24 de fevereiro, a Sefaz publicou edital de reabertura de inscrições. O novo prazo foi de 24 de fevereiro a 17 de março. A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) fará as provas do concurso público, conforme contrato publicado no dia 14 de abril.
No início de junho, o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, não aceitou o arquivamento da ação do MPE que pedia a suspensão do concurso da Sefaz. Conforme a decisão do magistrado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) deveriam analisar a ação para só depois decidir sobre o arquivamento ou não.
No último dia 9, a presidência da OAB-MS informou à Justiça estadual que aceitava assumir a ação que investiga denúncias de irregularidades no concurso.
Pelo edital de abertura publicado em novembro de 2013, estão previstas 40 vagas para agente tributário estadual e 20 para fiscal de rendas. (acesse o edital de abertura no DOE, a partir da página 3)
Nas duas funções, os agentes vão executar, privativamente, planejamento, organização, coordenação, avaliação, controle e execução das ações relacionadas à fixação, arrecadação e fiscalização de tributos. Há reserva de vagas para deficientes, negros e índios.