O governador Wellington Dias autorizou concurso para contratação de 30 socioeducadores para o Centro de Educação Masculino (CEM). De acordo com o secretário de Estado da Assistência Social e Cidadania, Henrique Rebêlo, para que ocorra o certame, será encaminhado para Assembleia Legislativa do Piauí, indicativo para criação da lei que institui o cargo de socioeducador, como função estadual.
Atualmente, 153 adolescentes cumprem medidas socioeducativas no centro, com quadro de 28 socioeducadores em plantões de 24 horas, o que corresponde a sete socieducadores por dia.
O CEM também passará por reforma estimada em R$ 1,7 milhão, oriundo de empréstimo realizado pelo Governo do Estado. O projeto foi elaborado em parceria com o Ministério Público Estadual e atende todas as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Segundo o secretário da Sasc, a Comissão de Gestão Financeira do Governo do Estado enviou, no dia 09 deste mês, documento que aprova os recursos da obra para dar prosseguimento à licitação.
“Diante dessa aprovação, será enviado minuta da licitação para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para, em seguida, ser aberto edital para escolha da empresa responsável para execução da obra”, ressalta Henrique Rebêlo.
A reforma prevê, além de outros espaços, alojamentos para visita íntima, acomodação de familiares de internos de outras cidades, espaço familiar, repouso para educadores, módulo de saúde, sala de audiência, sala de vistoria e um módulo para oficinas de capacitação, onde serão ofertados cursos profissionalizantes.