A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a separação, e que foram relativos a direitos adquiridos durante o casamento, integram o patrimônio comum do casal e deve ser partilhado no divórcio. As informações são do site do STJ.
O entendimento foi no julgamento do recurso de uma ex-esposa, inconformada com o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou que, em virtude das alterações introduzidas pelo Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62), no Código Civil de 1916, as verbas trabalhistas foram excluídas da comunhão universal e da comunhão parcial de bens.
Segundo a relatora, ministra Isabel Gallotti, esses recursos constituíram reserva pecuniária, espécie de patrimônio que integra a comunhão e deve ser objeto da partilha decorrente da separação do casal.