A 6ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a Caixa Econômica Federal contrate, imediatamente, pelo menos 2 mil aprovados em concursos realizados em 2014. A validade dos editais também foi prorrogada pela decisão, até que a tramitação do processo termine. Caso a sentença não seja cumprida em até seis meses, o banco está sujeito a multa de R$ 500 mil.
A decisão foi divulgada na tarde desta sexta (7) pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação. A Caixa informou que irá recorrer da decisão.
De acordo com a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, a contratação dos 2 mil aprovados está prevista na convenção coletiva de trabalho. Segundo a ação, a Caixa descumpriu essa cláusula e, ao invés de ampliar o quadro de funcionários, fechou vagas.
A sentença exclui da contagem de contratações aquelas que vieram do resultado de ações individuais de aprovados nos concursos. As demais contratações deverão ser feitas a partir de “um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal”, que deve ser realizado em até seis meses pela Caixa.
Mais de 30 mil pessoas aguardam a convocação em todo país – ao todo, mais de 1 milhão de pessoas se inscreveram nos concursos de 2014.