Entrou em vigor nesta ter?a-feira (10) a lei que reserva 20% das vagas nos concursos p?blicos da Uni?o para candidatos negros. A lei foi publicada no Di?rio Oficial da Uni?o desta ter?a com efeito imediato e tem vig?ncia pelo prazo de 10 anos.
A presidente Dilma Rousseff havia sancionado a lei na segunda, no Pal?cio do Planalto, em evento que contou com a presen?a de personalidades negras.
A reserva de vagas valer? em concursos realizados para a administra??o p?blica federal, autarquias, funda?es p?blicas, empresas p?blicas e sociedades de economia mista controladas pela Uni?o, como Petrobras, Caixa Econ?mica Federal, Correios e Banco do Brasil.
O texto n?o estende as cotas para o Legislativo e para o Judici?rio, nem para ?rg?os p?blicos estaduais ou municipais. O Senado, no entanto, decidiu instituir cota de 20% para negros e pardos nos concursos p?blicos e nos contratos de terceiriza??o da Casa.
Autodeclara??o
O texto da lei determina que, no ato de inscri??o no concurso p?blico, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor e ra?a utilizado pela Funda??o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat?stica (IBGE).
O candidato que se declarar negro concorrer? simultaneamente tanto ?s vagas destinadas ? ampla concorr?ncia quanto ?s reservadas ?s cotas. Se ele for aprovado dentro do n?mero de vagas oferecido para ampla concorr?ncia, sua vaga n?o ser? computada para preencher vagas reservadas nas cotas.
A nova regra prev? reserva somente em concursos p?blicos que disponibilizem tr?s ou mais vagas e n?o se aplicar? a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vig?ncia da lei.
O texto tamb?m determina que os editais dos certames ter?o de informar de forma "expressa" o total de vagas correspondentes ? cota para cada cargo ou emprego p?blico oferecido.
Declara??o?falsa
A lei prev? que, caso seja constatado que a declara??o de negro ou pardo ? falsa, o candidato ser? eliminado do concurso e, se j? tiver sido nomeado, poder? ter sua admiss?o anulada e responder a procedimento administrativo.
Ap?s a cerim?nia de san??o, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que n?o haver? comiss?o espec?fica para apurar se a declara??o do candidato foi falsa. Segundo ela, o governo trabalha com a hip?tese de que den?ncias ser?o feitas por cidad?os e apuradas pelo Minist?rio P?blico, como ocorre atualmente quando algu?m denuncia suposta declara??o falsa no caso das universidades.
Segundo a ministra, o governo estuda a elabora??o de parecer jur?dico que ir? servir de base para que as den?ncias sejam apuradas da mesma maneira. Luiza Bairros afirmou que a lei para concursos p?blicos est? embasada na aplica??o da lei de cotas para universidades.
"Os negros n?o est?o tomando lugar dos brancos. O que n?s estamos fazendo ? seguindo o entendimento que muitos especialistas, magistrados, inclusive nas cortes superiores, t?m no Brasil, de que para voc? construir a igualdade, voc? n?o pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, ? isso que est? sendo feito", disse a ministra.
Questionada sobre se h? ?contrassenso? por parte do governo federal ao sancionar a lei e ter somente um dos 39 ministros negro, a ministra afirmou que a lei poder? contribuir para ter mais negros indicados a cargos do chamado ?primeiro escal?o?.
"Na medida em que n?s tenhamos uma presen?a maior de negros no servi?o p?blico, com um conjunto de possibilidades, n?s teremos a chance de ter prov?veis indicados para cargos mais altos, como secret?rios-executivos e ministros, mais do que temos hoje", afirmou.
Indica??o para o STF
O diretor-executivo do movimento Educa??o e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos, afirmou ap?s a cerim?nia ter entregue ? presidente Dilma lista com nove nomes de negros para substituir o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
Segundo Santos, seria "coerente" a presidente Dilma indicar um negro para ocupar a vaga de Barbosa, que ir? se aposentar.
"Para subsidiar a presidente na escolha do substituto, estamos lhe entregando uma primeira lista de candidatos negros, com not?rio saber jur?dico ? vaga no STF. (...) Para que a presidente seja coerente com todo o esfor?o que tem apresentado em seu governo, incluindo a pol?tica de cotas, ela tem de indicar um negro para o lugar do ministro Joaquim Barbosa", disse.
"Contra a discrimina??o"
Durante a cerim?nia de san??o no Planalto, da qual participaram l?deres de movimentos negros, parlamentares, ministros e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma afirmou que a lei representa vit?ria sobre a "luta travada contra a discrimina??o racial" no pa?s.
A presidente voltou a afirmar que a Copa do Mundo, que come?a na pr?xima quinta-feira (12), representar? a luta pela paz e de combate ao racismo. Ela tamb?m comparou a lei que institui as cotas no servi?o p?blico a lei semelhante para reserva de vagas nas universidades p?blicas.
"Estou certa de que podemos, em curto espa?o de tempo, fazer a mesma avalia??o positiva da lei de cotas no servi?o p?blico. As duas [leis de cotas no servi?o p?blico e nas universidades] expressam escolhas pol?ticas inequ?vocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior na nossa sociedade."