O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), investiga o atual concurso da Polícia Civil do DF (PCDF) para agentes. De acordo com a assessoria do órgão, estão sendo apuradas denúncias sobre o teste físico da seleção, mas não é possível divulgar mais informações para que a própria investigação não sofra interferências.
O MPDFT destaca que, até o momento, a apuração se trata de um procedimento administrativo, ou seja, uma investigação interna instaurada pelo órgão. Caso a conclusão deste trâmite leve a crer que houve alguma irregularidade no certame, aí sim poderá ser feita uma recomendação ou, até mesmo, aberto um processo judicial.
Excedentes
Circula na internet uma petição para que os aprovados excedentes a agente da PCDF sejam convocados para o curso de formação. Cerca de 200 candidatos que foram aprovados, mas não convocados no último concurso, lutam para fazer a última etapa do certame, o curso de formação. O concurso, que ainda está em andamento, é para o cargo de agente, ocorreu em 2013 e teve quase 30 mil inscritos. Foram aprovados, depois de seis etapas, 1.170 candidatos. Para o cumprimento da 7ª etapa, que é o curso de formação, foram chamados 900, conforme estabelecido em edital.
De acordo com os excedentes, depois das desistências e nomeações para outros concursos, restaram aproximadamente 200 candidatos aptos. O argumento que sustenta a petição é que em abril de 2013, a presidente Dilma Rousseff aprovou 2.000 vagas para o cargo e mais uma previsão de 700 vacâncias em decorrência de aposentadorias. Com base neste número de vagas, os candidatos excedentes do concurso querem ser nomeados para integrar o quadro de policiais civis do DF.
No documento é ressaltado que em concursos anteriores, a PCDF decidiu pela convocação dos aprovados excedentes para o curso de formação, em número superior ao previsto no edital original, com posterior nomeação para o cargo. Os aprovados argumentam ainda que a não eliminação desses 200 candidatos evitará as despesas de um novo certame, e preencherá as vagas já criadas para atendimento ao interesse público e reforço da segurança no DF.
Os excedentes contam com o apoio de 24 deputados distritais. Alguns chegaram a discursar na tribuna, em sessão ordinária, a favor da convocação dos candidatos em prol do interesse público. Caso seja acatado o pedido, a convocação para o curso deve ocorrer antes da data de homologação do concurso, que acontece no dia 30 de junho.
O concurso
Foram oferecidas 300 vagas e formação de reserva de até 600 oportunidades para o posto de agente de polícia. Com um total de 28.472 candidatos inscritos, a concorrência foi de 94 pessoas por vaga. Segundo o documento normativo, o salário para o posto é de R$ 7.514,33, referente a 40 horas semanais de trabalho. Quinze chances são reservadas a pessoas com deficiência.