O projeto de lei que destina 20% das vagas de concursos públicos a candidatos negros e pardos foi aprovado no Senado esta semana. A matéria aguarda sanção da presidente Dilma Rouseff e terá vigência pelos próximos dez anos. Porém, no Rio de Janeiro, as cotas no funcionalismo público já estão em vigor desde 2012. Para exemplificar melhor a nova legislação, conversamos com uma servidora aprovada pelo sistema no estado.
Rute de Almeida Souza é assistente social do Instituto Estadual de doenças do Tórax Ary Parreiras (Ietap) e ingressou no órgão em 2013. Ela conta que ficou bem classificada até mesmo entre as vagas de ampla concorrência. No entanto, o certame pedia prova de títulos, o que a deixou em uma classificação inferior. Graças às cotas, Rute conseguiu passar no concurso. A assistente diz que é favorável à medida, devido à dívida histórica com a população negra, mas ressalvou que não deve ser algo permanente. ?A maior parte da população pobre no Brasil é negra. Não consegue ter acesso a um ensino básico de qualidade. As cotas suprem essa defasagem, mas sem investimento no ensino de base, o problema não se resolve?, opina.
A servidora é contra o candidato apenas se autodeclarar negro no momento da inscrição. Ela acredita que deve haver uma avaliação de terceiros. ?Não querem ser negros no dia-a-dia, mas quando tem alguma vantagem querem? Haverá aqueles que se aproveitarão da medida para levar vantagem?, defende.
No ambiente de trabalho, Rute conta que nunca sofreu qualquer tipo de preconceito por ser cotista, seja por parte de colegas ou de superiores. Ela diz conhecer outros servidores que foram aprovados por cotas e relata nunca ter percebido qualquer tipo de tratamento diferenciado com eles.
A coordenadora de Rute, Ana Pessanha, conta que é a favor das cotas e que não nota diferença de desempenho entre servidores cotistas e os que foram aprovados em ampla concorrência. ?O concurso público já filtra os que estão mais bem preparados. Todos os servidores aqui chegam com boa bagagem técnica e teórica?, atesta. A coordenadora explica que todos os servidores, cotistas ou não, quando empossados, passam por um período de capacitação profissional, o que os coloca em condição de igualdade para desempenho das funções. Ela relata ainda que nunca notou qualquer tipo de tratamento discriminatório, seja por parte dos colegas de trabalho ou de usuários do serviço público.