De acordo com portaria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), 292 novos cartórios deverão ser instalados em todo o Estado através de concurso público atendendo a lei, garantida pela Constituição de 1988, que determina que todo titular de Cartório que venha a óbito ou se aposente seja substituído através de concurso público.
"Como sabemos, a Constituição Federal de 1988 determina que os serviços lotariais e de registros sejam exercidos em caráter privado por delegação do poder público e diz lá que o ingresso na atividade lotarial e de registro seja feito via concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por mais de seis meses", afirmou o desembargador Fernando Mendes.
O desembargador disse ainda que, no momento, 12 cartórios conseguiram liminares e esperam uma decisão do Supremo Tribunal Federal. "Esse concurso ele está sendo feito para o preenchimento desde Parnaíba até o interior o sul do Estado. São muitos cartórios que estão vagos.
Teresina também tem vários cartórios vagos só estão de fora aqueles que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal e estes estão de fora. Aqueles que não obtiveram liminares estão incluídos na realização do concurso", conta o jurista.
O vice-presidente do TJ-PI relata que mais de 100 cidades piauienses não possuem cartórios. "Eu acredito que ao todo são de 100 a 120 cidades piauienses que não possuem cartórios. Porque no Estado do Piauí foram criando muitos novos municípios e são termos judiciários que esses municípios não contam com nenhum cartório.
Até para ser feito um registro de nascimento essas pessoas que residem nesses locais tem que se deslocar para a cidade mais próxima para ser feito o registro do seu filho", contou o desembargador.
A primeira prova do concurso público está prevista para acontecer em 10 de novembro e será realizada pela organizadora Cespe-UnB. O desembargador Fernando Mendes destacou também como os interessados podem participar do processo.