A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu neste sábado (24) encerrar o processo sobre o pedido de uso emergencial da vacina indiana Covaxin.
A decisão foi tomada de forma unânime pela diretoria colegiada da agência. Com isso, o mérito do processo – ou seja, a possibilidade de autorizar o uso emergencial das doses – não será mais avaliado.
A decisão foi tomada um dia após o laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina, anunciar a ruptura do memorando de entendimento que havia sido firmado com a empresa brasileira Precisa Medicamentos.
A Precisa atuava na intermediação do contrato de compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde. A CPI da Covid investiga uma série de supostas irregularidades nessa triangulação.
De acordo com material divulgado pela Anvisa, a ruptura desse acordo fez com que a Covaxin ficasse sem representante nacional. Como o pedido de uso emergencial foi protocolado pela Precisa, na prática, o fim da representação formal prejudicou o avanço dos papéis.
"A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração", diz trecho do voto da relatora do processo e diretora da Anvisa Meiruze Freitas.
No comunicado sobre o rompimento com a Precisa, a Bharat Biotech disse que continuaria trabalhando com a Anvisa para obter as aprovações necessárias para o uso da Covaxin no país. A empresa disse que não recebeu nenhum pagamento antecipado, nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde.
Na noite desta sexta (23), após o anúncio da Bharat, outros técnicos da Anvisa já haviam decidido pela interrupção provisória dos testes clínicos da Covaxin em território nacional.
Esses testes seriam gerenciados pelo instituto Albert Einstein, mas estavam pendentes de informações junto à própria agência.
O contrato de compra da Covaxin foi suspenso pelo Ministério da Saúde depois que uma série de supostas irregularidades veio à tona em meio aos depoimentos da CPI da Covid.
A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma auditoria para apurar os supostos problemas do contrato. Mas, desde então, o Ministério da Saúde já vem indicando que não tem mais intenção de incluir a Covaxin no Plano Nacional de Imunização.
Como esse contrato só previa o pagamento das doses após a entrega, e nenhum frasco de vacina chegou ao Brasil de fato, o governo não chegou a repassar dinheiro para os representantes da Covaxin. Uma das irregularidades em investigação é, justamente, o fato de um "pagamento antecipado" não previsto no contrato ter sido solicitado pelos representantes do laboratório durante a tramitação.