Quais são os direitos do empregado que trabalha com carteira assinada e é demitido durante a pandemia do coronavírus?
A dispensa durante o estado de calamidade pública, que está em vigor desde 6 de março, não dá nenhum direito especial ao empregado. Ele continua a ter os mesmos direitos de antes da crise. O empregado que é demitido sem justa causa, ou seja, sem nenhum motivo que justifique sua demissão, recebe as seguintes verbas rescisórias, segundo o Manual de Direito do Trabalho, da autora Adriana Calvo:
1) saldo de salário
2) aviso prévio indenizado:
3) saldo de salários
4) 13º salário proporcional
5) férias indenizadas, já adquiridas e ainda não gozadas ou proporcionais
6) saque do FGTS e multa de 40% do montante atualizado dos referidos valores
7) seguro-desemprego
O valor do seguro desemprego é calculado a partir dos últimos salários do trabalhador, e atualmente varia entre R$ 1.045,00 e R$ 1.813,03.