Diante da pandemia da Covid-19, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) prorrogou por mais 180 dias as licenças ambientais concedidas no Piauí. A medida vai de encontro ao que vem sendo adotado desde o início da crise provocada pelo novo coronavírus, respeitando ainda os decretos estaduais de distanciamento social, no intuito de evitar a disseminação da doença no Piauí. A resolução que prorroga as licenças e outorgas foi assinada pela secretária de Meio Ambiente, Sádia Castro, com publicação no Diário Oficial do último dia 01 de julho.
Por meio da medida, outra resolução foi viabilizada, dispondo sobre a prorrogação da exigência de licenciamento ambiental de empreendimentos agrossilvipastoris para fins de concessão de financiamentos bancários de custeio e investimentos. Na teoria, isso significa apontar que os estabelecimentos que tiverem com as licenças ambientais em vencimento, terão a renovação automática e poderão ter acesso ao crédito bancário.
A decisão ainda é embasada na portaria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente no sentido de dispensar do expediente os servidores em grupo de risco e os demais servidores para o trabalho home office.
Governo prorroga licenças ambientais e facilita acesso à crédito no Piauí
A medida abrange as licenças e outorgas concedidas no âmbito da Secretaria, que estejam vencidas e a vencer neste período, até ulterior deliberação, e suspender por 30 dias corridos os prazos administrativos no âmbito da Secretaria, incluindo, procedimentos de renovação de licença, outorga e auto de infração.
Cabe indicar que a Administração Pública poderá rever seus atos administrativos, e o prazo de prorrogação poderá ser suspenso para os empreendimentos que forem detectadas ilegalidades e/ou vício detectados pela Secretaria.