O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta segunda-feira (25) a abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde do Amazonas – causada pela superlotação dos leitos hospitalares e pelo colapso no fornecimento de oxigênio.
Agora, Pazuello passa a ser formalmente investigado no Supremo por suposta omissão. A investigação vai começar pelo depoimento do ministro à Polícia Federal. Ainda não há data para a prestação destes esclarecimentos.
Como investigado, Pazuello terá que apresentar informações sobre as ações efetivamente adotadas em relação ao estado da saúde pública de Manaus. Lewandowski definiu prazo inicial de 60 dias para as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, o ministro do STF definiu que o depoimento de Pazuello deve ocorrer em até cinco dias após a intimação. O relator também determinou que, considerando a fase embrionária das investigações, Pazuello terá a prerrogativa de marcar o dia, o horário e o local para ser ouvido pela Polícia Federal.
O envio do caso a Lewandowski foi determinado nesta segunda pela vice-presidente do STF, Rosa Weber – que está à frente do plantão judiciário durante o recesso. Lewandowski já é relator de outros temas ligados à pandemia e, por isso, foi designado como responsável pela análise.
O pedido de inquérito foi enviado ao Supremo no sábado (23) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com base em uma representação do partido Cidadania e em informações apresentadas pelo próprio ministro Pazuello – além de apuração preliminar da própria PGR.
Após o pedido da PGR ao Supremo, o Ministério da Saúde informou que aguardaria a notificação oficial para se manifestar.
O pedido da PGR
No documento enviado ao STF na última semana, a PGR afirma que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes ao estado em janeiro deste ano.
A PGR também aponta indícios de atraso para o envio efetivo de oxigênio hospitalar às cidades amazonenses – a falta do insumo levou à morte de dezenas de pacientes com Covid-19 neste mês.
Um outro fato chamou a atenção da PGR. No dia 14 de janeiro, portanto oito dias depois de Eduardo Pazuello saber do iminente colapso no sistema de saúde de Manaus, o ministério fez a entrega de 120 mil unidades de hidroxicloroquina, como medicamento para tratar a Covid-19, quase a mesma quantidade de testes do tipo PCR que havia sido entregue ao estado do Amazonas.
Aras afirma que "a distribuição de cloroquina foi iniciada em março de 2020, inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação". A cloroquina não tem eficácia comprovada.
O procurador-geral defende o aprofundamento nas investigações sobre os "gravíssimos fatos imputados" ao ministro, "considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o ministro Eduardo Pazuello, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal".
"Mostra-se necessário o aprofundamento das investigações, a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial", diz Aras.