O prefeito de Regeneração, cidade localizada a 147 km de Teresina, decretou o fim da obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal. A medida consta no Decreto n.⁰ 38, de 1 de junho de 2022, que dispõe sobre a flexibilização do passaporte vacinal e do uso de máscaras na cidade.
Segundo o decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Alves Carvalho, o Seu Dua, deixa de ser obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 para fins de permanência nos locais de trabalho, bem como nos locais abertos e fechados da cidade, a partir da sua publicação.
"Fica determinado que em todos os espaços públicos ou privados, fechados ou semi abertos,com acesso ao público, no âmbito do município de Regeneração - PI, a utilização de máscara de proteção facial será facultada ao cidadão que desejar ingressar nós estabelecimentos em geral", estabelece o decreto.
Contudo, o decreto também observa que em unidades de saúde, consultórios, clínicas, hospitais, postos de saúde e demais estabelecimentos similares "permanece obrigatória a utilização de máscara pelos profissionais de saúde, pacientes, usuários, acompanhantes ou visitantes no interior dos respectivos locais."
O Decreto também autoriza o funcionamento de bares, restaurantes e estabelecimentos similares com 100% de sua capacidade, sem limite de horário e sem necessidade do uso de máscaras, "devendo, entretanto, os responsáveis ou proprietários observarem as regras estabelecidas neste decreto, bem como os normativos do Estado do Piauí quanto às medidas sanitárias durante a pandemia".