A prefeitura de Milton Brandão, no norte do Piauí, publicou, na sexta-feira (17), decreto onde determina toque de recolher, devido ao aumento no número de casos de Covid-19 no município. O decreto está em vigor até o dia 23 de dezembro.
Para tomar tais medidas, a prefeitura considera ainda a avaliação epidemiológica e as recomendações apresentadas pelo Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piaui - COE/PI (Comitê Técnico); a necessidade de adotar medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 e de contenção da propagação do novo Coronavírus, bem como, de preservar a prestação das atividades essenciais.
O decreto também limitou o horário de funcionamento de bares, restaurantes, trailers, lanchonetes e estabelecimentos comerciais, podendo estes funcionar até às 23h durante a semana, no sábado até 20h e no domingo até 12h.
As atividades religiosas também terão horário diferenciado e com público limitado a 50% da capacidade do local. Continua obrigatório o uso de máscaras e o cumprimento de todas as exigidas pelos órgãos sanitários.
O toque de recolher estará em vigor entre 1h e 5h, sendo proibida a circulação de pessoas em espaços e vias públicas ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade.
A fiscalização das medidas do decreto será praticada pela Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal.