Um grupo foi preso nesta quinta-feira (18) em Caxias do Sul (RS) por suspeita de vender carne de cavalos abatidos clandestinamente para restaurantes. Segundo o Ministério Público, o produto chegava a ser misturado a carnes de peru e suínos, em forma de hambúrguer.
1. É permitido comercializar carne de cavalo no Brasil?
Sim. Os equídeos são considerados como espécies de açougue (art. 10 do Decreto 9.013, de 2017) e a carne pode ser consumida desde que os animais sejam abatidos em estabelecimentos sob inspeção veterinária, que pode ser feita em âmbito federal, municipal ou estadual.
Os frigoríficos autorizados a abater cavalos no Brasil estão inscritos no Serviço de Inspeção Federal (SIF), o que garante que a segurança, a qualidade e a higiene da carne serão fiscalizadas.
Atualmente, o Brasil só tem cinco propriedades registradas no SIF que fabricam carne de cavalo: três na Bahia (BA), uma em Minas Gerais (MG) e uma no Rio Grande do Sul (RS).
A produção nacional é voltada para a exportação, principalmente para Hong Kong, China, e Rússia.
2. Qual teria sido o crime cometido no RS?
O grupo é suspeito de abate e a comercialização clandestina de animais.
Segundo a Secretaria Estadual da Agricultura do Rio Grande do Sul, os investigados não possuiam autorização para o abate e a comercialização de nenhum tipo de carne. Assim, as atividades de abate, beneficiamento, armazenamento e comercialização ocorriam sem qualquer fiscalização.
"Então havia o recebimento de animais sem origem aqui no local, que eram abatidos, depois a carne era fracionada, eram feitos cortes, para entrega para estabelecimentos que utilizam essa carne", disse o fiscal agropecuário Willian Smiderle.
"Abate clandestino é crime e coloca em risco a saúde pública", destaca o Ministério da Agricultura.
"Se é clandestino, tanto faz se é carne de cavalo, porco, boi. Pode fazer mal à saúde, pois não tem vigilância sanitária, não se sabe as condições de higiene do local", acrescenta Roberto Arruda de Souza Lima, professor da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP).
3. É comum o consumo de carne de cavalo no Brasil?
Não. O brasileiro não tem costume de comer carne de cavalo por questões meramente culturais.
"Não faz parte da nossa tradição como em países da Europa e no Japão, por exemplo", explica o veterinário Enrico Ortolani, da Universidade de São Paulo (USP), consultor do Globo Rural.
Tanto é que a produção nacional é voltada para a exportação.
Até outubro deste ano, por exemplo, o Brasil vendeu ao mercado externo US$ 12,5 milhões em carne de equídeos, com destaque para Hong Kong, China, e Rússia, mostram dados do Ministério da Agricultura.
O órgão federal afirma que não tem dados sobre o consumo interno de carne de cavalo.
4. Carne de cavalo faz mal?
Não. Carne de cavalo não faz mal e é, inclusive, muito consumida por franceses, belgas, italianos e japoneses, na forma, por exemplo, de embutidos e misturada a carnes de porco e outros tipos.
"Em relação à carne bovina, a carne de cavalo tem um pouco mais de ferro e, por isso, é um pouco mais avermelhada. Ela tem um pouco menos gordura também", diz Arruda, da Esalq-USP. "Não tem nenhuma implicação para a saúde", acrescenta.