Cobrar bagagem de mão e reserva de lugar dá multa de 179 milhões a cinco low cost. Esta é a nova sanção global aplicada pelo Governo espanhol para multar empresas e infracções consideradas “abusivas” e “muito graves” ligadas aos passageiros, como a cobrança de taxas extras por transporte de malas de cabina e de marcação de lugares, quando isso envolve menores de idade ou pessoas dependentes e seus acompanhantes.
Esta é a confirmação de uma decisão da Direcção-Geral do Consumo espanhola do ano passado, tendo sido negado os recursos interpostos pelas empresas. As companhias aéreas ligadas à decisão do Ministério dos Direitos Sociais e do Consumo, liderado por Pablo Bustinduy, são a Ryanair, Vueling, Easyjet, Norgewian e Volotea.
EMPRESA TAXADA
A Ryanair foi a principal visada, com uma multa de 107,7 milhões de euros, acusada também de más práticas, como cobrar, segundo o comunicado do executivo espanhol, a impressão do bilhete no terminal de partida quando os passageiros não o têm consigo.
Segue-se, por valor, a Vueling, com uma multa de 39,2 milhões de euros, a Easyjet, com 29 milhões de euros, a Norwegian, com 1,6 milhões de euros, e a Volotea, com 1,1 milhões de euros.
OUTRAS SANÇÕES
Entre as práticas sancionadas está também a recusa em aceitar moedas nos aeroportos espanhóis e omissões de informação e falta de clareza nos preços anunciados.
O executivo espanhol diz que os montantes das multas foram calculados de forma a “garantir a proporcionalidade e a eficácia” das sanções, assim como o seu efeito de dissuasão, estimando os benefícios obtidos como as práticas consideradas incorrectas. Além do valor a pagar, as transportadoras aéreas também ficam impedidas de prosseguir com este tipo de práticas.
A empresa mais visada, Ryanair, reagiu, afirmando que irá recorrer da decisão, considerando as multas “ilegais e sem fundamento”. Para o presidente da companhia aérea, Michael O’Leary, citado em comunicado, a sanção surge “por razões políticas” e “viola claramente a legislação da União Europeia” ligada à formação de preços.