No dia 20 de novembro, uma quarta-feira, ocorrerá a primeira celebração do Dia da Consciência Negra como feriado nacional no Brasil. A Lei 14.759/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro de 2023, institui essa data como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, tornando-o feriado nacional.
como acontecia nos anos anteriores?
Antes disso, cerca de 1,2 mil cidades e seis estados já celebravam a data como feriado: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. A data tem um significado importante na luta contra o racismo e pela igualdade racial no país.
Com a regulamentação federal, o dia 20 de novembro assegura o direito de folga ao trabalhador, conforme o artigo 70 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A lei também determina que o trabalho nesse dia seja considerado "extraordinário", com o empregado geralmente sendo remunerado em dobro ou recebendo uma folga compensatória. A compensação deve ser acordada entre empregado e empregador ou definida em Convenção Coletiva de Trabalho.
Entretanto, a legislação prevê que trabalhadores de áreas como segurança, transporte, comércio e portos marítimos devam cumprir suas funções normalmente.
“Não é folga para os trabalhadores chamados de ‘essenciais’, como médicos, enfermeiros e aqueles que trabalham em hotéis e supermercados”, explica Zilda Ferreira, especialista em direito trabalhista da Ferreira & Maia Advogados.
O próximo feriado de 2024 será a celebração do Natal, no dia 25 de dezembro. Além disso, a CLT também prevê feriados religiosos. A véspera de Natal, 24 de dezembro, é ponto facultativo após às 14h, ficando a decisão de conceder folga a critério do empregador.