Você sabia que coletar conchas da praia é crime? Descubra o que diz a lei

Órgãos governamentais desaconselham vender e comprar itens como corais e pedaços de conchas

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Mesmo sendo uma prática comum para alguns turistas que visitam praias, catar as conchas que ficam na areia e levá-las para casa ou até comercializá-las tem graves impactos ambientais. Tanto, que em muitos países, é considerado crime ambiental. E aqui no Brasil, o que a lei diz? De acordo com especialistas, retirar conchas da praia pode ter consequências devido a larga escala em que isso é feito, já que é uma prática comum levá-las como "lembranças". Além disso, as conchas são compostas de uma substância fundamental para o equilíbrio do ecossistema marinho, o carbonato de cálcio.

Função das conchas

As conchas exercem ainda outras funções na praia, como um abrigo e espécies de "âncoras" para animais e algas, podendo até atuar como a própria areia. No Brasil, a recomendação de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é evitar retirar as conchas do habitat natural, ou seja, as praias. A posição, em campanhas oficiais, é de que turistas levem do ambiente "apenas memórias e fotografias”.

MInistério do Meio Ambiente

O instituto desaconselha que atividades como a "coleta de corais, a pesca predatória, o desenvolvimento e ocupação costeira, a deposição de lixo e resíduos tóxicos (como fertilizantes e agrotóxicos), o turismo desordenado". Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a compra e o comércio de restos de conchas, corais, estrelas do mar é crime ambiental, que pode render multa e até três anos de detenção.

Lei

Já Lei de Crimes Ambientais determina que ações humanas que prejudicam o ambiente aquático e resulte na morte de espécies que vivem nessas águas - como corais, por exemplo - pode ser considerada uma infração. A lei também pune quem "transporta, comercializa, beneficia ou industrializa" espécies proveniente de pesca e coleta proibidas.

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