Começa a valer nesta terça-feira (13) o novo Código de Ética Médica brasileiro, que tem como ponto principal instituir uma relação mais participativa entre médico e paciente. Em um de seus artigos, por exemplo, afirma que o médico deverá aceitar as escolhas de seus pacientes tanto em relação aos procedimentos diagnósticos, quanto terapêuticos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.
Editado depois de dois anos de consulta pública e de discussão entre os conselheiros federais e regionais de medicina e representantes de entidades médicas, o código mostra-se mais antenado às questões atuais e insere artigos sobre reprodução humana, experiência genética e cuidados paliativos ? que visa a dar assistência a doentes em estado terminal. O antigo código de 1988 não citava nenhum destes assuntos.
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, a autonomia do paciente já estava implícita no atual código, pois "é inerente ao ato médico", mas terá maior ênfase e será apresentado de forma mais clara.
- Essas novas regras trazem atualizações e a adequação da questão ética que há mais de 20 anos estava em vigência. O novo código está adequado aos avanços dos últimos 20 anos e deve trazer a sociedade mais segurança e preservação de seus contextos éticos e morais.
Ele disse que o código tem poder de punir administrativamente o profissional, não criminalmente, pois é baseado em normas, não em leis. Mas, com regras definidas, de acordo com o vice-presidente do CFM, "será mais fácil se fazer justiça" quando forem feitas denúncias. Sendo assim, o profissional pode responder civil e criminalmente e até perder o registro.