O Tribunal de Justiça negou um agravo do Google e manteve a decisão à respeito das imagens que circulavam na internet do corpo do cantor de sertanejo Cristiano Araújo, morto em um acidente de carro há dois anos. O processo foi movido pelo pai do artista, João Reis de Araújo, no mesmo ano da morte do cantor, com o objetivo de tirar as imagens que foram vazadas na rede da preparação do corpo do cantor para o seu próprio velório.
Ainda em outubro de 2015, o juiz determinou que a empresa retirasse as imagens de Cristiano Araújo da rede, mas o Google entrou com um agravo contra a decisão – que foi negado.
Para o advogado Rafael Maciel, especialista em direito digital e representante da família do cantor Cristiano Araújo, houve o “reconhecimento pelo tribunal clara a possibilidade técnica do cumprimento da medida, seja por remoção dos vídeos localizados pelo URL ou porque foram indicados também por Hash [algoritmos que mapeiam dados]”, comentou. “Ambos os casos, tendo a localização inequívoca, não havendo necessidade do provedor - no caso a Google - monitorar o conteúdo, sendo assim na medida de possibilidade técnica do cumprimento como também em conforme o marco civil da internet”, explica.