O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Google pague R$ 250 mil de indenização à apresentadora e modelo Daniela Cicarelli e ao ex-namorado Tato Malzoni
O valor da multa foi divulgado nesta terça-feira (13), e se refere à veiculação de vídeos e fotos do ex-casal em cenas íntimas em uma praia na Espanha, em 2006.
À época, Cicarelli e Malzoni entraram na justiça pedindo a retirada do material da internet e foram acatados pela Justiça, que penalizou a empresa com multa de R$ 250 mil por dia.
No entanto, a 4ª turma do STJ reviu o caso e decidiu que o valor era alto demais. O Google deve então pagar apenas uma parcela da multa aos dois que, segundo o processo no site do órgão, "era o valor adequado para punir o descumprimento de ordem judicial, sem permitir o enriquecimento sem causa do ex-casal".
O Google disse que a decisão do STJ é muito importante por causa da drástica redução da multa ( da casa de milhões para a dos milhares). Para a companhia, o tribunal reafirma o ‘’princípio de que as multas processuais precisam guardar proporção com a expressão econômica do direito material em discussão em cada caso.
