A 6ª Vara Federal especializada de São Paulo sentenciou nesta sexta-feira Luiz Gonzaga Murat Júnior, ex-diretor de finanças e relações com investidores, e Romano Ancelmo Fontana Filho, ex-membro do Conselho de Administração, ambos da Sadia S.A, por crime de uso indevido de informação privilegiada (insider trading). Esta é a primeira condenação no Brasil oriunda desta prática. Somadas, as multas chegam a cerca de R$ 720 mil.
A decisão é fruto da ação penal aberta em 2009, de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após denúncia de insider trading no âmbito da oferta pública de ações de emissão da Perdigão S.A., formulada em 2006, pela Sadia. Os ex-executivos lucraram negociando ações da Perdigão na bolsa de Nova York.
Murat foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 349.711,53 e a pena de um ano e nove meses de prisão, convertida na prestação de serviços comunitários e na proibição de exercer função de administrador ou conselheiro de companhia aberta pelo mesmo prazo de cumprimento da pena. Fontana recebeu multa de R$ 374.940,52 e a pena de um ano, cinco meses e 15 dias de prisão, convertidos também em prestação de serviços e proibição de exercício de função semelhante por igual período ao da pena. Os dois poderão recorrer em liberdade.
O MPF, por sua vez, recorreu em parte da decisão, para pedir aumento da pena e a reparação dos danos coletivos causados pelos crimes.