Lilith Prado, 31 anos |
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Há pouco mais de dois meses, Lilith Prado, 31 anos, moradora de Cuiabá começou a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social para ter direito a benefícios trabalhistas e garantir a aposentadoria quando a idade pesar. Mas o caminho até conseguir fazer a inscrição foi longo. Lilith é travesti, profissional do sexo, e queria que nos seus registros fosse incluída a correspondente ocupação. Desde 2002, essa atividade é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e aceita pela Previdência na inscrição de contribuintes individuais.
Para conseguir o cadastro, Lilith percorreu todas as agências da Previdência Social em Cuiabá até que, com a ajuda de um advogado e de uma assistente social, conseguiu convencer os funcionários de que a inscrição no regime previdenciário poderia ser feita como profissional do sexo, não apenas como contribuinte individual.
Ainda que recolha a contribuição como autônoma, Lilith pode ter benefícios específicos para o tipo de atividade que desempenha.
?Como fico exposta a riscos, como violência, DSTs [Doenças Sexualmente Transmissíveis], poluição sonora... e estando enquadrada como profissional do sexo, tenho direitos que não teria se deixasse de informar minha verdadeira ocupação. No ano passado, por exemplo, fui assaltada e fiquei 20 dias afastada. Se já tivesse saído o INSS, eu não ficaria sem receber?, argumentou.
Segundo último levantamento do ministério, o país tem cerca de 9,41 milhões de contribuintes individuais. No entanto, o órgão informou ser impossível identificar com qual registro cada uma dessas pessoas está inscrita e que, independentemente da atividade desempenhada, todos os trabalhadores têm os mesmos direitos.
Lilith diz querer que outras profissionais do sexo contribuam como tal e tenham os mesmos benefícios com os quais ela conta hoje.
?Não quero ser a primeira e única. As mulheres, os garotos de programa, sendo travestis ou não, podem ter os mesmos direitos que qualquer outra pessoa que paga a Previdência. Pode demorar muitos anos, mas um dia as pessoas se aposentam?, disse.
Benefícios
De acordo com o INSS, os contribuintes individuais e facultativos, independentemente da atividade registrada, têm direito a aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, especial e benefícios tais como, pensão por morte, salário-família e auxílio-reclusão.
A alíquota de contribuição desse tipo de segurado é de 20% sobre o salário de contribuição. Os contribuintes que optam pelo Plano Simplificado de Previdência Social pagam a alíquota de 11%.