O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira que o ex-jogador de futebol Robinho deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão, pela condenação por estupro na Itália. Durante o julgamento, o STJ decidiu que a subseção de Santos da Justiça Federal de São Paulo será responsável por executar a sentença, incluindo a emissão do mandado de prisão e a definição do local de detenção de Robinho.
O QUE AFIRMAM OS MINISTROS: Os ministros do STJ consideraram que a decisão da justiça italiana deve ser aplicada no Brasil de forma imediata, e que quaisquer recursos não terão efeito suspensivo sobre o cumprimento da pena. Em seu voto, o relator Francisco Falcão determinou que o juízo federal de Santos deve agir com urgência para dar cumprimento à sentença.
O QUE ACONTECE: Após o término da sessão, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, afirmou que o caso será encaminhado para um juiz em Santos, mas que isso não ocorrerá imediatamente devido ao horário avançado da decisão. Ele antecipou que a prisão não deve ser adiada por muito tempo, podendo acontecer em questão de dias ou até horas.
Alckmin também informou que irá apresentar um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o cumprimento imediato da pena, argumentando que a jurisprudência do STF estabelece que a prisão não pode ser executada antes do trânsito em julgado do processo.