O contrato do meia-atacante Ronaldinho com o Flamengo tem cláusulas lesivas ao clube, prevê o pagamento de R$ 43,750 milhões ao jogador e instituiu um aumento para ele em relação ao compromisso firmado com a Traffic. A minuta do documento foi obtida pelo UOL e mostra porque o atleta fez pedido milionário na Justiça do Trabalho. O processo corre em segredo de justiça e tem o acordo como peça central.
A reportagem apurou que as oito páginas representam a versão que foi assinada pela presidente rubro-negra, Patrícia Amorim e pelo atleta, no início de fevereiro deste ano. O acordo substituiu o que existia entre a empresa, o clube e Ronaldinho, assinado em 2011 e também obtido pelo UOL Esporte.
Os termos do documento preveem diversos pagamentos diferentes a serem feitos pelo clube. A tal ponto que o Flamengo aumentou os valores do acordo prévio com a Traffic. O clube ainda assumiu dívida que eram da empresa em valores superiores aos anunciados e até um montante que sequer existia pelo compromisso inicial.
São os seguintes os termos financeiros do acordo: o Flamengo pagaria R$ 750 mil mensais ao jogador pelos direitos de imagem. E ainda daria um valor adicional de R$ 2,5 milhões anuais, em cinco parcelas, como mínimo garantido pelas vendas de propriedades ligadas a Ronaldinho. Até ai, eram montantes similares aos pagos pela Traffic.
A questão é que o novo contrato instituiu uma espécie de 13º salário para Ronaldinho. Havia pagamentos de R$ 750 mil dobrados nos meses de dezembro, como não ocorria antes.
Mais do que isso, ainda estabeleceu que o Flamengo também pagaria o valor referente a dezembro de 2011. Não havia nenhuma previsão deste tipo no compromisso com a Traffic. Resultado: deu um reajuste de R$ 3 milhões no contrato para o atleta, considerados os quatro anos, em relação ao que havia prometido empresa.
O clube ainda assumiu toda a dívida de pagamentos mensais que deveriam ser feitos pela Traffic, no total de R$ 3,750 milhões. Também se responsabilizou por R$ 2,5 milhões adicionais que a empresa deveria ter pago em 2011. Ou seja, na verdade, os rubro-negros aceitaram quitar um débito de mais de R$ 6 milhões da Traffic.
Somados todos os valores, o Flamengo se comprometeu a dar R$ 43,750 milhões ao jogador em três anos, até o início de 2015. Isso fora o que estava estabelecido no contrato de trabalho: R$ 250 mil mensais, segundo um dos documentos.
Advogados de Ronaldinho pedem o pagamento integral desse contrato, com exceção dos valores que já foram quitados. ?Esse contrato [de imagem] configura fraude à lei trabalhista. Não desenvolveram projeto de exploração de imagem. Por isso, pedimos o total do contrato como prevê a lei trabalhista?, contou o advogado Aldo Giovani Kurle.
Somados aos salários na carteira, o Flamengo teria de pagar cerca de R$ 50 milhões ao jogador em três anos. É um valor superior aos R$ 40,2 milhões pedidos pelo atleta na Justiça. O que se explica pelo fato de o clube ter quitado parte dos valores devidos - o próprio contrato especifica que uma das parcelas já fora dada ao atleta.
A tese de transformar o contrato de imagem em direito trabalhista é controversa na Justiça. Há juízes que aceitam a requisição, e outros que a rejeitam.
Mas, mesmo se não convencer o juiz da tese de fraude trabalhista, Ronaldinho tem muito a receber do Flamengo graças ao documento assinado pelos dirigentes rubro-negros.
Pela cláusula 4.4., em caso de atraso de duas parcelas, toda a dívida do clube seria consolidada e acrescida de juros . Se o Flamengo não pagar, o atleta teria direito de rescindir o contrato de trabalho, tanto que isso foi usado como um dos argumentos para liberá-lo em maio. Ainda cabe uma multa milionária pela inadimplência.
?A falha do Flamengo em sanar o inadimplemento sujeitará a rescisão imediata deste contrato e do contrato de trabalho, acrescendo-se ao débito a multa fixada em R$ 5 milhões, sem prejuízo de indenizações legais, previstas na legislação pátria e eventual indenização por perdas de anos?, diz o texto do contrato.
Kurle afirmou que, pelo que se recorda da ação, a equipe do jogador até abriu mão de cobrar essa multa por preferir pedir o pagamento de todo o contrato. Mas, se Ronaldinho não conseguir seus direitos na Justiça trabalhista, pode obter o direito sobre a multa.
Detalhe: não havia nenhuma multa prevista por atraso no contrato da Traffic, embora houvesse salvaguardas para inadimplência. O que existia era uma previsão de indenização por descumprimento do acordo que atingia todas as partes e cujo valor era menor: R$ 3 milhões.
Se sob o ponto de vista financeiro o contrato era desfavorável ao Flamengo, também não beneficiava o clube na questão da exploração da imagem do jogador. As cláusulas são tão em favor de Ronaldinho que até cachê para fazer aparições em eventos de parceiros do clube ele poderia cobrar. É o que diz a cláusula 3.5 do contrato:
?Eventuais aparições em eventos, sessão de fotografias ou filmagem (...) deverão ser previamente aprovadas pelo atleta (ou pelo seu procurador), por escrito, e já previstas no contrato principal de patrocínio e/ou licenciamento; podendo-se ? a critério do atleta ? estabelecer valores a título de diária/cachê?, diz o texto.
Ou seja, o Flamengo pagaria R$ 958 mil mensais pela imagem do atleta, considerado todo o contrato, e eventuais parceiros do clube ainda teriam de custear extras para contar com a sua presença. Para fechar contratos para usar a imagem do atleta, dirigentes ainda teriam de obter uma autorização dele, que poderia recusar eventuais acordos.
Segundo representantes do atleta, nunca foi utilizada a imagem dele. ?Até porque o Ronaldinho nunca foi um modelo fotográfico. Era pago como atleta. Como pagar para não utilizar a imagem??, argumentou Kurle.
O vice-presidente Jurídico do Flamengo, Rafael De Piro, afirmou que não faria nenhum comentário sobre o contrato de Ronaldinho. ?Esse contrato faz parte de um processo judicial que está sob sigilo de Justiça?, alegou o dirigente. Segundo ele, ninguém no Flamengo fala mais sobre o caso Ronaldinho.
Mas os dirigentes rubro-negros terão de falar sobre o que assinaram em novembro, quando será realizada a audiência da ação movida pelo jogador contra o clube.