Decisão: Justiça livra Bandeira de Mello de punição por incêndio no Ninho do Urubu

A Justiça do Rio de Janeiro acatou um pedido do Ministério Público e extinguiu a possibilidade de punição ao ex-presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, pelo incêndio no CT do Ninho do Urubu, ocorrido em 2019. A tragédia resultou na morte de 10 jovens jogadores das categorias de base do clube.

A decisão foi tomada pelo juiz Tiago Fernandes de Barros, da 36ª Vara Criminal, com base na prescrição da denúncia apresentada pelo Ministério Público em janeiro de 2021 e na idade avançada do ex-dirigente. Com isso, Bandeira de Mello não poderá mais ser responsabilizado criminalmente pelo caso.

Veja trecho da decisão:

"Assim, considerando que a denúncia foi recebida em 19/01/2021, tendo transcorrido mais de quatro anos até a presente data, e considerando que o referido réu conta com mais de 70 anos de idade, sendo o prazo prescricional reduzido pela metade, imperiosa é a extinção de sua punibilidade.

Assim, acolho o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEde EDUARDO CARVALHO BANDEIRA DE MELLO, com base no artigo 107, inciso IV, art.109, IV e art. 115, todos do Código Penal."

Em nota, o ex-presidente afirmou ter recebido a decisão com "surpresa e tristeza", destacando que considera incomum o pedido do Ministério Público para extinguir a punição. Ele também reforçou que há provas que atestam sua inocência no episódio.

Confira um trecho da nota:

"Estávamos há mais de 100 dias aguardando que eles apresentassem suas alegações finais e permitissem o julgamento do caso. Agora, o órgão que me acusou não parece interessado em uma decisão do Judiciário.

Após mais de 4 anos de processo, todas as provas produzidas apontam a minha inocência. Prefiro acreditar que não, mas talvez isso explique a demora da Promotoria para apresentar as suas alegações finais e a agilidade do mesmo órgão em pedir essa prescrição".

Da minha parte e de minha equipe de defesa, sempre houve efetiva colaboração com a Justiça na busca pelas causas dessa tragédia. Atos protelatórios que visassem uma possível prescrição nunca foram opções para nós. Não por acaso, minha equipe de defesa sempre atuou em estrito cumprimento dos prazos estabelecidos a fim de promover a celeridade do processo.

Após 6 anos de dor, entendo que todos merecemos uma resposta que possa aplacar, ainda que minimamente, esse imenso sofrimento. Partes, torcedores, público em geral e, principalmente, as famílias das vítimas merecem essa resposta.

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