A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que se manifesta contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho.
O que aconteceu:A defesa do ex-atleta, na semana passada, recorreu ao Supremo para tirá-lo da prisão.
Relembre o caso: Robinho foi preso no dia 21 de março, em Santos, para iniciar ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália. O ex-jogador foi condenado pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, no ano de 2013.
O que diz o parecer: A PGR explica que não há ilegalidades na decretação da prisão, que foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar no Brasil a sentença italiana contra Robinho.
“Acontece que sua culpabilidade não é discutida no processo de homologação de sentença estrangeira, no qual o STJ se limita a realizar juízo de delibação e não reanalisa o mérito da causa, esta já decidida pela jurisdição do Estado requerente. Não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira”, declarou a procuradoria.
O que diz a defesa: Para os advogados de defesa, o ex-jogador deve aguardar em liberdade o julgamento do recurso protocolado para anular a decisão do STJ. “O regramento não autoriza a transferência da execução da pena, versando tão somente acerca da possibilidade do nacional ser julgado em seu país de origem, em homenagem ao princípio da extraterritorialidade da lei penal”, explicam os advogados.
Negações: Em março, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão do ex-jogador, que está preso no presídio de Tremembé, conhecido como a “penitenciária dos famosos”, como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros. (Com informações da Agência Brasil)