Nesta sexta-feira, dia 27 de dezembro, às 11h, o Campeonato Brasileiro de 2013 terá a sua 40ª rodada no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro. Advogados novamente entrarão em campo e o Pleno do tribunal, em seu último dia de atividade no ano, voltará a ficar sob holofotes. Portuguesa e Flamengo terão seus recursos julgados após saírem derrotados diante da Quarta Comissão Disciplinar e com quatro pontos a menos na tabela do Brasileiro de 2013 pelas escalações irregulares de Héverton e André Santos. O Vasco terá julgado o seu recurso pela impugnação da partida contra o Atlético-PR, em Joinville. O time paranaense participará do julgamento como terceiro interessado.
O Cruzeiro, anteriormente punido com uma simples multa pela escalação irregular do goleiro Elisson diante do Vasco, no Maracanã, será mais um a voltar ao tribunal. A Promotoria entrou com um recurso e o campeão brasileiro também poderá perder pontos na classificação. No caso do Cruzeiro, a punição não faria diferença, já que a taça continuaria em Belo Horizonte. Diferentemente, portanto, da Portuguesa: a perda de quatro pontos fez a Lusa cair de 48 para 44 e ser rebaixada, já que foi superada pelo Fluminense, com 46 pontos. Em caso de reviravolta no tribunal, os tricolores voltariam à Segunda Divisão apenas se a punição ao Flamengo não for revogada.
De maneira distinta dos julgamentos de primeira instância, compostos por cinco auditores, o Pleno do STJD permite que nove diferentes pessoas julguem o recurso. Por isso, há chance de que o resultado seja invertido, mesmo que a derrota tenha sido por larga vantagem no primeiro julgamento. Veja abaixo como funciona um julgamento do STJD no GUIA ESPN e a ordem dos casos apreciados desta sexta-feira.
QUEM DEFENDE PORTUGUESA, FLUMINENSE E FLAMENGOOs advogados de defesa dos três clubes são os mesmos do primeiro julgamento no STJD.
PORTUGUESA
João Zanforlim - conhecido por mais de dez anos de trabalho para o Corinthians, foi indicado para a Portuguesa por Marco Polo Del Nero, braço-direito de José Maria Marin e presidente da Federação Paulista de Futebol, para quem também advoga no STJD. No meio, o especialista em direito desportivo é conhecido por ser combativo e irônico em suas declarações. A "fama" foi mantida no primeiro julgamento da Lusa, no dia 16 dezembro, quando fez piadas e contou diversas histórias durante em sua exposição oral para a defesa.
FLUMINENSE
Mário Bittencourt - atua no jurídico desde que entrou no clube em 1998, ainda como estagiário. Em 2009 foi também gerente de futebol. Costuma ter sucesso em suas investidas no tribunal e passou a ser ainda mais respeitado depois da vitória esmagadora sobre a Portuguesa no julgamento em primeira instância.
FLAMENGO
Michel Asseff Filho - resiste ao entra e sai de diretorias da Gávea e representa sempre o clube nos tribunais da Justiça Desportiva. É filho de Michel Asseff, advogado influente no Rio de Janeiro e que já ocupou altos cargos na diretoria rubro-negra em gestões anteriores.
QUEM SÃO OS MEMBROS DO PLENO DO STJD:
Os nove membros do Pleno com direito a voto são indicados. São dois pelos clubes, dois pela CBF, dois pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dois pela Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) e uma pela Anaf (Associação nacional dos Àrbitros de Futebol). O procurador-geral é nomeado após sugestão do presidente do Pleno e depois escolhe os outros procuradores. O mandato de todos esses integrantes principais do tribunal é de quatro anos.
Nenhum dos membros do tribunal é remunerado pelo trabalho no STJD, cabendo à CBF apenas o pagamento de passagens aéreas, e gastos com hospedagem e alimentação para aqueles que não moram no Rio de Janeiro. Paralelamente a isso, todos possuem suas atividades profissionais normalmente na área jurídica.
A composição do tribunal do STJD responsável por julgar os principais casos do futebol brasileiro é bastante plural, incluindo desde juízes aposentados com mais idade até jovens advogados com expressões mais atualizadas.
Presidente
Flávio Zveiter (RJ) (indicado pelos clubes):
Filho do desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do STJD, é o mais jovem da história a ocupar o cargo. Torcedor do Botafogo, o advogado de 32 anos está no tribunal desde 2000
Vice-presidente
Caio César Vieira Rocha (CE) (CBF):
Remanescente da composição anterior do Pleno, é o único representante nordestino na comissão principal e foi eleito o vice-presidente. Foi membro do Comitê de Resolução de Disputas da Fifa e presidente do Tribunal Disciplinar da Conmebol
Alexander dos Santos Macedo (RJ) (Fenapaf): Juiz aposentado, um senhor com mais idade e pensamento mais tradicional, torcedor do Fluminense
Décio Neuhaus (RS) (Fenapaf): Incisivo e falante em seus posicionamentos, é coordenador jurídico da Fenapaf e foi auditor do TJD do Rio Grande do Sul. O advogado é membro do Tribunal Arbitral do Esporte, que tem sede na Suíça
José de Arruda Silveira Filho (SP) (CBF): Experiente, fala pouco e é mais objetivo, aposentou-se como procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo
Paulo César Salomão Filho (RJ) (clubes): É o auditor mais jovem do STJD atual, com 33 anos, se mostra firme em suas decisões, mesmo demonstrando uma postura mais despojada. O advogado é membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ e também integra o STJD do Basquete
Miguel Ângelo Cançado (GO) (OAB): Representante da região Centro-Oeste no tribunal, foi presidente da OAB de Goiás
Gabriel Marciliano Júnior (SP) (OAB): Foi procurador do STJD em 2009 e conselheiro seccional da OAB de São Paulo, parece ser o auditor que tem menos ligação passional com o futebol
Ronaldo Botelho Piacente (SP)(Anaf): Deixou a presidência do TJD de São Paulo para entrar no Pleno do STJD em julho do ano passado.
Procurador-geral (não tem direito a voto)
Paulo Schmitt (PR): Está na procuradoria desde 2004, mas virou formalmente o procurador-geral em 2006, é torcedor do Atlético-PR, tem posições e discursos firmes em suas denúncias "buscando a moralidade no futebol"
COMO FUNCIONA O JULGAMENTO:
Com uma capacidade para cerca de 40 pessoas sentadas para assistir aos julgamentos, a sala do STJD está localizada no 15º andar de um prédio do Centro do Rio de Janeiro. O tribunal é composto pelo Pleno e por cinco Comissões Disciplinares, responsáveis por analisar uma denúncia feita pela Procuradoria.
Primeiro, o caso é julgado em primeira instância. Como a defesa ou a procuradoria podem entrar com recurso depois da decisão, o Pleno tem a missão de fazer o julgamento em segunda instância e dar a palavra final do STJD, o que vai acontecer nesta sexta-feira. Dessa vez, não é possível o uso de testemunhas.
No dia de um julgamento, o presidente dá início à sessão e o procurador que foi designado como relator daquele caso lê o processo. Depois disso, o advogado da defesa dá o seu parecer, podendo apresentar provas, usar imagens de vídeos ou até mesmo levar o jogador ao tribunal se achar necessário. A procuradoria também tem a palavra para reforçar a acusação, antes de cada auditor, além do presidente e do vice, darem os seus votos e decidirem o resultado final.
O convívio constante de auditores, procuradores e advogados de defesa geram uma certa intimidade entre eles, fazendo que um adversário de tribunal seja um grande amigo fora dali.
CRONOGRAMA DO JULGAMENTO
Serão, ao todo, quatro julgamentos no auditório do STJD, a partir das 11h desta sexta-feira, 27 de dezembro. O primeiro julgamento será do recurso do Vasco quanto à impugnação da partida contra o Atlético-PR, na última rodada do Brasileiro. O recurso já fora recusado duas vezes pelo presidente do STJD, Flávio Zveiter, mas será apreciado no Pleno. O Atlético-PR, como parte interessada, também participa no processo, que terá como auditor relator Ronaldo Botelho Placente.
O segundo julgamento será o da Portuguesa. Incursa no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), (Incluir na equipe, ou fazer constar na súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar da partida, prova ou equivalente), a Lusa tenta retomar seus quatro pontos na tabela do Brasileiro pela escalação irregular de Hevérton contra o Grêmio, na última rodada e que, por enquanto, lhe custa a permanência na Primeira Divisão. Flamengo e Fluminense, como terceiros interessados, também participarão do julgamento, que terá como auditor-relator Décio Neuhaus.
O terceiro julgamento em pauta será o do Flamengo, também incurso no artigo 214 do CBJD e que perdeu quatro pontos na primeira vez que foi ao tribunal. Os rubro-negros tentam provar que André Santos não foi escalado de forma irregular diante do Cruzeiro, na última rodada do Brasileiro. O Fluminense, como terceira parte interessada, vai falar ao Pleno. O auditor-relator será Miguel Angelo Cançado.
O quarto e último julgamento será do recurso da procuradoria do STJD contra a punição dada ao Cruzeiro por ter relacionado o goleiro Elisson, irregular, na derrota para o Vasco por 2 a 1, no Maracanã, pelo segundo turno do Brasileiro. O time mineiro foi punido apenas com multa no primeiro julgamento, mas pode perder até três pontos caso o Pleno veja necessidade de uma pena mais dura. O auditor-relator será Gabriel Marciliano Júnior.
O QUE PODE ACONTECER APÓS O JULGAMENTO NO PLENO? JUSTIÇA COMUM? PUNIÇÃO DA FIFA?
O torcedor comum pode entrar na Justiça Comum com pedido de indenização, por se sentir prejudicado com base do Estatuto do Torcedor ou no Código do Consumidor. O torcedor tem esse direito, mas isso não afetaria o campeonato.
Se a Portuguesa entrar na Justiça Comum pode ser punida pela Fifa, que não aceita essa interferência em decisões do tribunal desportivo. A Fifa pode punir o clube impedindo de participar de competições organizadas pela CBF ou tirando pontos. Para isso, a entidade que comanda o futebol mundial consultaria a CBF e abriria um procedimento de investigação.
No entanto, o próprio estatuto da Fifa tem exceção no caso de as leis nacionais do país permitirem a entrada na Justiça Comum. O artigo 217 da Constituição Federal diz que o poder judiciário permite ações relacionadas ao desporto após estarem esgotadas as instâncias da Justiça desportiva.
APELAÇÃO À CORTE ARBITRAL DO ESPORTE?
A Portuguesa pode entrar com recurso e apelar para a Corte Arbitral do Esporte (CAS), assim como acontece em casos de atletas flagrados no exame antidoping. O clube tem até 21 dias após julgamento para entrar com pedido na corte internacional, o que é permitida pois o tribunal é esportivo. A decisão do CAS é soberana.