A Portuguesa responderá ainda nesta terça à ação da CBF no STJ que tenta levar o processo movido pelo clube na Justiça de São Paulo para o Rio de Janeiro. O advogado da Lusa, Daniel Neves, irá protocolar em Brasília uma manifestação jurídica com argumentos para manter o julgamento do caso na 43ª Vara Cível de São Paulo.
O principal argumento é de que já existe em São Paulo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. De acordo com Neves, a existência de uma ação coletiva se sobrepões às ações individuais, tanto do clube como da CBF e de torcedores, e fixa na sua origem o juízo competente.
"Existem dois argumentos: primeiro, a propositura da Ação Civil Pública pelo MP-SP. A ação coletiva atrai as individuais. O interesse da coletividade se sobrepõe ao do indivíduo, por isso optamos por distribuir a ação da Portuguesa pela 43ª Vara Cível do Foro Central ? SP. Além disso, a ação do MP é mais ampla, pede indenizações. O próprio STJ diz que, nesse caso, de continência, a competência é do juízo da ação mais ampla", disse Neves.
Para o advogado da Portuguesa, a fixação da competência na 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, como deseja a CBF, pode criar um precedente jurídico perigoso na atuação dos Ministérios Públicos Estaduais no futuro.
"Isso pode criar um precende perigoso, que inviabilize a atuação dos Ministérios Públicos Estaduais. Imagine uma ação em Aracaju, envolvendo direitos do consumidor, que acabe sendo julgada no Rio de Janeiro? O Ministério Público de Sergipe vai conseguir ter condições de atuar na ação?", perguntou o advogado.
Atualmente, a Portuguesa tem uma liminar que obriga a CBF a mantê-la na Série A do Brasileirão, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, a partir do começo do campeonato. Já a CBF tem outra liminar que a obriga a manter o Fluminense na elite do futebol brasileiro, sob pena de multa, no valor de R$ 50 mil, em um processo movido pelo torcedor Victor Campos.
Já faltam menos de duas semanas para o começo do Brasileirão, que terá sua rodada de abertura no dia 19 de abril.