O Botafogo protocolou, na noite desta segunda, o pedido de impugnação da partida contra o Palmeiras, pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro. A documentação será agora analisada pelo Presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho. As informações são do Globo Esporte.
O clube alega erro de direito e se baseia na regra 5 da FIFA e no protocolo 8.12 do VAR alegando que a decisão do árbitro não pode ser alterada após o reinício da partida. Para o Botafogo, o VAR foi utilizado de forma equivocada no lance que gerou o único gol do jogo - pênalti convertido por Gustavo Gómez.
Nesse caso, o titular da ação é o próprio Botafogo. O procurador-geral do STJD, Felipe Bevilacqua, explica como funciona a análise de situações como essa.
- O erro de direito, em tese, pode gerar a anulação da partida desde que esse erro seja de relevância. Não basta por si o erro de direito para a anulação ocorrer. É necessário que esse erro de direito, que não depende de interpretação, seja grave, que cause um prejuízo à partida. Não posso adentrar na situação específica, mas em hipótese é isso - declarou Bevilacqua à Rádio Globo e acrescentou:
- O que o tribunal teria que analisar? Saber se o erro é de direito e se é um erro grave. É preciso ver se o erro protocolar do juiz se sobrepõe à atitude posterior, se é um erro definitivo para poder gerar anulação de partida, se o erro do VAR se sobrepõe ao que o juiz apitou depois. O que o juiz apitou depois do reinício é o que deveria ser feito? Existe uma ponderação de valores.