![Justiça consolida punições para corretoras de criptomoedas | Reprodução](/uploads/imagens/2022/10/31/webp/sem-legislacao-justica-consolida-punicoes-para-corretoras-de-criptomoedas-8e3b6247-ebd5-4f74-aeda-39b31ebab34a.jpg.webp)
JULIO WIZIACK
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Diante da resistência do Congresso em aprovar uma lei que regule a atuação de corretoras de criptoativos, moedas digitais primordialmente, a Justiça tem dado a essas empresas tratamento semelhante ao dos bancos em caso de fraudes.
O volume de ações movidas por pequenos investidores que tiveram suas contas em corretoras invadidas e furtadas por hackers cresce na mesma medida da movimentação de recursos por companhias desse ramo.
![Sem legislação, Justiça consolida punições para corretoras de criptomoedas](/uploads/imagens/2022/10/31/sem-legislacao-justica-consolida-punicoes-para-corretoras-de-criptomoedas-131b0887-3438-4e58-9a70-931146061ec4.jpg)
Projeções do BC indicam que corretoras de criptos já respondem por 'meia Bolsa' em aplicações, como o Bitcoin e o Etherium.
No ano passado, a PF deflagrou uma operação contra o chamado faraó do Bitcoin, cujo esquema movimentou cerca de R$ 38 bilhões em uma pirâmide financeira. Recentemente, uma operação contra o chamado Sheik dos Bitcoins apreendeu dinheiro e relógios.
Os tribunais entendem, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é dever das instituições financeiras manter ambiente virtual seguro para as operações realizadas por seus usuários. E determinam que elas restituam os prejuízos.
No processo mais recente, a Binance, maior corretora do mundo, foi condenada a pagar R$ 13,6 mil de ressarcimento a um cliente, além de R$ 2 mil de danos morais.
O juiz Carlos Castilho Aguiar França, da Terceira Vara Cível de São Carlos, considerou que a empresa tinha "responsabilidade objetiva" pelas perdas, com base no CDC, por "ineficiência ou fragilidade do sistema de segurança no serviço prestado".
Em tratativa direta com o investidor, um desempregado, a Binance negou-se a pagar pela fraude. Limitou-se lamentar os prejuízos e desejar boa sorte com a polícia. "Desejamos sinceramente que o golpista seja preso em breve e que o fundo seja recuperado o mais rápido possível. Tome cuidado e fique seguro", escreveu o SAC da empresa. Na Justiça, a corretora atribuiu, sem sucesso, a culpa pela invasão dos dispositivos ao cliente.
Um projeto de lei que aumenta a fiscalização sobre o setor de criptomoedas está pronto para ser votado na Câmara, mas foi interrompido devido as eleições e pressões de empresas que pretendiam afrouxar as regras.