Demissões de servidores, falta de recursos para o pagamento do 13.º salário, atrasos nos repasses para os fornecedores e problemas com a gestão dos programas federais. Essas são algumas das principais pautas que serão abordadas no dia 22 de novembro, no dia “D” da Campanha “Não deixem os Municípios Afundarem”.
Diversas entidades estaduais e regionais de Municípios, entre elas a APPM, já se reuniram com os parlamentares das bancadas estaduais, solicitando apoio para a liberação de um novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de R$ 4 bilhões, repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em busca de soluções emergenciais para os problemas. O assessor jurídico da APPM, Marcos Patrício, ressalta que essa é a maior crise enfrentada pelos municípios.
“Diante desse cenário, os gestores dependem do Fundo de participação dos Municípios (FPM), que é formado pelo imposto de renda, IPI e outros tributos, para custear a estrutura administrativa. Porém, esses recursos estão cada vez mais reduzidos, pois a elevação da remuneração dos professores acima da inflação faz com que as prefeituras não tenham recursos para manter a folha de pagamento em dia. Assim, a solução é reduzir os cargos comissionados e terceirizados para atender as leis de responsabilidade fiscal”, disse o assessor.
De acordo com o presidente da APPM, Gil Carlos, outra saída apontada pelo movimento municipalista para o problema é a atualização monetária dos repasses para execução de programas federais.
“Os recursos são insuficientes para o custeio dos programas, às vezes insuficientes para a folha de pagamento. No Estado, 90% das prefeituras estão fazendo redução de despesas. Com a aprovação da PEC 66/2015 será possível a correção monetária dos programas. Por isso é importante a união de todos os gestores nessa mobilização, para conseguirmos melhorar as condições dos nossos municípios e fortalecermos nossas pautas”, afirma o presidente.
A agenda tem início na manhã de terça-feira, 21 de novembro, com uma sessão solene na Câmara dos Deputados, seguida de reunião entre os municipalistas e as lideranças estaduais. O intuito será apresentar aos parlamentares as reivindicações do movimento, que tem como principal foco a necessidade de um aporte financeiro emergencial. E o Piauí já conta com mais de 80 municípios inscritos na mobilização.