A A??o Civil P?blica do Minist?rio P?blico do Trabalho (MPT) contra o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PI) segue tramitando na 2? Vara do Trabalho de Teresina. A a??o trata de acusa??o de ass?dio moral contra empregados praticado por dirigentes da entidade.
A explica??o sobre o andamento do processo est? sendo dada pela Procuradoria Regional do Trabalho em face de nota oficial publicada pela Dire??o do Crea-PI para rebater acusa?es de malversa??o de recursos p?blicos que teria sido praticada pelo presidente licenciado da entidade, Jos? Borges de Sousa Ara?jo.
O MPT informa a A??o Civil P?blica n?o tem nenhuma rela??o com as den?ncias de malversa??o de recursos p?blicos feitas contra o presidente da entidade. E nem poderia ter, j? que n?o ? atribui??o da Justi?a do Trabalho julgar a?es decorrentes de desvios de verbas p?blicas ou atos de improbidade administrativa.
Na nota oficial publicada domingo (18.05.08), o presidente em exerc?cio do Crea-PI, Ronildo Castelo Branco Silveira, afirma que a A??o Civil P?blica por ass?dio moral teria sido julgada totalmente improcedente pela 2? Vara do Trabalho de Teresina. O MPT, entretanto, informa que ainda n?o foi notificado de qualquer decis?o referente ?quele processo. O MPT lembra tamb?m que, mesmo havendo decis?o desfavor?vel em primeira inst?ncia, poder? propor recurso ao pr?prio juiz do caso ou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22? Regi?o.
Por fim, o Minist?rio P?blico do Trabalho diz que quando entender violados os direitos dos trabalhadores, no ?mbito de suas atribui?es, exercer? suas atividades funcionais em defesa da ordem jur?dica, do regime democr?tico e dos interesses sociais e individuais indispon?veis.