No intuito de orientar a população quanto a Lei Maria da Penha e a importância do combate à violência contra a mulher, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei de autoria do deputado Rubem Martins (PSB) que versa sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exemplar da matéria nos estabelecimentos piauienses.
A medida visa conscientizar toda a população, incentivando a denúncia, tal como a redução nos índices de criminalidade envolvendo casos do tipo. "Faz-se necessário combater o foco, a origem, o preconceito e a masculinidade, para que possamos viver em uma sociedade igual e harmônica. A Lei Maria da Penha é um artifício importantíssimo em defesa da mulher", apontou o parlamentar.
O texto da proposta ainda inclui a importância da atualização da lei nos locais a cada alteração concretizada, caberá à Coordenação Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPM - PI), coordenar e fiscalizar o cumprimento da medida.
Na justificativa do projeto, o parlamentar diz ainda que a Lei Maria da Penha tem sido uma ferramenta de suma importância no combate de defesa da mulher, pelo fato de ter encorajado denúncias e pavimentado o surgimento de grupos de apoio às vítimas.
Cabe ressaltar que a ação abarca delegacias de polícia, bibliotecas das escolas da rede pública, no âmbito do Estado.