O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, esteve reunido com representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Governo do Estado, via Secretaria de Justiça, para tratar de alternativas quanto a aplicação e fiscalização efetivas de medidas alternativas diversas à prisão.
Segundo Marcus Rito, Coordenador do Sistema Nacional de Controle de Penas Alternativas, ficou acertada a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre Judiciário, Executivo e, se possível, Ministério Público e Defensoria Pública, com o objetivo de fomentar a aplicação de medidas cautelares e o acompanhamento das penas restritivas de direito por um órgão integrado, qual seja, a Central de Monitoramento Eletrônico.
"A ideia é criar um órgão que centralize esse papel de aplicar e fiscalizar, efetivamente, as medidas alternativas à prisão. Hoje a Sejus já faz esse trabalho, mas queremos unir forças para um melhor resultado. Unir, inclusive, o orçamento que já é destinado pelo Governo Federal. Com mais recursos, profissionais multidisciplinares serão contratados e o acompanhamento será feito de forma mais eficiente", destacou Marcus Rito.
Estados como Santa Catarina, São Paulo e Amazona já estão usando a Central de Monitoramento Eletrônico como forma de acompanhamento dessas medidas.
O Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, garantiu que o Judiciário Estadual está pronto para auxiliar no implemento de mais esta medida importante para o sistema prisional do estado.
"A proposta é do Departamento Penitenciário Nacional e vem para incrementar nosso sistema de acompanhamento de penas alternativas e medidas cautelares diversas à prisão. O Tribunal irá assinar o termo de cooperação técnica com a Secretaria de Justiça e o Depen, sendo que na sua competência irá oferecer o espaço físico onde funcionará a central, que será no 5º andar do Fórum de Teresina. Além disso, a Corregedoria se comprometeu a difundir entre os juízes do Piauí a política da aplicação das penas alternativas. Essas são nossas duas tarefas e o TJ-PI fará de bom grado", explicou o Presidente Erivan Lopes.