O secretário da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Henrique Rebelo, acompanhou, nesta terça-feira (1º), a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2015) no Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina. As provas estão sendo realizadas nesta terça e quarta-feira (2).
Passar no Enem pode reduzir a pena em quase dois meses. O estudo, além do valor para a ressocialização, é fator a ser considerado para redução de pena, conforme a Lei Federal nº 12.433/2011. De acordo com a lei, a cada 12 horas de frequência às aulas no sistema penitenciário, o interno garante um dia de remição.
Segundo Henrique Rebelo, se o interno concluir o ensino fundamental, médio ou superior dentro do próprio sistema, o tempo a ser reduzido na pena é acrescido de 1/3 contabilizados sobre a redução. “Passar no Enem garante ao reeducando uma remição de 1.200 horas na pena”, conclui.
No Piauí, 223 detentos do sistema penitenciário vão fazer as provas, buscando uma vaga no ensino superior ou concluir o ensino médio.
As provas do Enem tiveram início às 11h no Piauí, considerando o horário de Brasília. Hoje, mais de 600 pessoas estão estudando nas penitenciárias do Piauí, quatro vezes mais do que em 2014.
Ainda durante a visita ao CEM, o secretário Henrique Rebelo realizou a entrega de certificados aos dezessete internos que concluíram o curso de Agente de Conservação e Limpeza, realizado em parceria com o Senac e Pronatec.